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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 88 com a tag veículos

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  Deputado Vicentinho

  PLC – 7773 / 2010

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  Determinará que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) forneça estímulos para o consumo de gás natural.

  Tipo: Câmara

  Autor: Vicentinho

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: sustentabilidade, meio ambiente, veículo, veículos, transporte, emprego, impostos, energia,

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  Deputado Dr. Talmir

  PLC – 7776 / 2010

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  Penalizará o ato de consumir bebida alcoólica em local público, com prisão de dez dias a um mês ou pagamento de multa.

  Tipo: Câmara

  Autor: Dr. Talmir

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: veículo, veículos, trânsito, saúde, segurança, código penal,

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  Deputado Chico Alencar

  PLC – 7780 / 2010

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  Proibirá as emissoras de rádio e televisão de usarem áudio ou vídeo que causem difamação e injúria, e a veiculação de filmes, novelas ou minisséries que beneficiem ou prejudiquem algum candidato, partido ou coligação partidária.

  Tipo: Câmara

  Autor: Chico Alencar

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crime, veículo, veículos, comunicação,

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  Senador Acir Gurgacz

  PLS – 221 / 2010

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  Regulamentará o deslocamento de ônibus, bonde, reboque ou charrete nas faixas das vias públicas.

  Tipo: Senado

  Autor: Acir Gurgacz

  Data de apresentação: 10/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: trânsito, veículo, veículos,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 7725 / 2010

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  Regulamentará a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciarem os motoristas com sinal de embriaguez.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: trânsito, veículo, veículos,