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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 9 com a tag veículos

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  Deputado Edgar Mão Branca

  PLC – 6788 / 2010

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  Obrigará a instalação de lixeiras em veículos de transporte coletivo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edgar Mão Branca

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: transporte, trânsito, Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), veículos,

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  Deputado Flávio Bezerra

  PLC – 6786 / 2010

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  Tornará não obrigatório o uso de dispositivos de rastreamento por satélite para pequenas embarcações.

  Tipo: Câmara

  Autor: Flávio Bezerra

  Data de apresentação: 10/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: navegação, segurança privada, telecomunicações, veículos,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 6775 / 2010

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  Isentará o idoso de pagar pedágio em rodovias federais.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 08/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: aposentado, tarifas, rodovias, veículos, Poder Executivo, automóvel,

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  Deputado William Woo

  PLC – 6739 / 2010

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  Determinará prisão de 7 (sete) dias consecutivos aos motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou substância que cause dependência psíquica.

  Tipo: Câmara

  Autor: William Woo

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: automóvel, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), código de trânsito brasileiro, veículos,

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  Deputado Marçal Filho

  PLC – 6731 / 2010

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  Incluirá como infração grave de trânsito e penalidade com multa o ato de dirigir fazendo uso do cigarro. A justificativa é que o motorista deixa de usar as duas mãos para dirigir enquanto fuma, além de o cigarro poder causar tontura no usuário e acidentes no carro, por exemplo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marçal Filho

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código de trânsito brasileiro, trânsito, veículos,