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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 7 com a tag mães

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  Senador Marisa Serrano

  PLS – 13 / 2010

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  Criará a "Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada", a ser comemorada anualmente na semana de 1º de fevereiro. A data será voltada para a divulgação de medidas educativas, para reduzir a ocorrência dessa gravidez de risco.

  Tipo: Senado

  Autor: Marisa Serrano

  Data de apresentação: 09/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Poder Público, mães, criança e adolescente, educação,

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  Senador Antônio Carlos Valadares

  PLC – 6753 / 2010

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  Criará normas para o direito à Licença-Paternidade.

  Tipo: Senado

  Autor: Antônio Carlos Valadares

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: mães, direitos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato trabalhista, emprego, criança e adolescente,

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  Senador Paulo Paim

  PLC – 6751 / 2010

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  Permitirá que aquele que obtiver a guarda de uma criança - ou de um adolescente - possa pedir processo para preservar a segurança dos mesmos.

  Tipo: Câmara

  Autor: Paulo Paim

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: estatuto da criança e do adolescente, criança e adolescente, judiciário, mães,

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  Senador Cristovam Buarque

  PLC – 6747 / 2010

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  Obrigará a participação dos pais, ou responsáveis perante a lei, em reuniões escolares como condição para o recebimento do Bolsa Família.

  Tipo: Senado

  Autor: Cristovam Buarque

  Data de apresentação: 04/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: educação, subsídios, mães,

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  Deputado Edmar Moreira

  PLC – 6735 / 2010

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  Proibirá que empresas peçam às mulheres exames de gravidez ou atestados de laqueadura como condição de admissão em postos de trabalho.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edmar Moreira

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: ministério público, Ministério do Trabalho, emprego, mães,