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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 61 com a tag judiciário

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  Deputado Carlos Sampaio

  PLC – 7689 / 2010

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  Incluirá a inelegibilidade como causa de impedimento de investidura de servidor público e como causa de demissão do serviço público, para evitar que políticos inelegíveis entrem no serviço público através de seus aliados.

  Tipo: Câmara

  Autor: Carlos Sampaio

  Data de apresentação: 03/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, agente público, judiciário, Poder Público, cargo público, crime,

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  Outros

  PLC – 7622 / 2010

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  Aumentará o número de juízes do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, Paraná.

  Tipo: Câmara

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 09/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: judiciário, trabalho, Poder Judiciário,

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  Outros

  PLC – 7623 / 2010

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  Criará varas de justiça do trabalho nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Erechim, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara, todas no Rio Grande do Sul.

  Tipo: Câmara

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 09/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: judiciário, Poder Judiciário, trabalhador,

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  Outros

  PLC – 7625 / 2010

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  Criará nove varas da justiça do trabalho, distribuídas nas cidades de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão, São Lourenço da Mata, todas no estado de Pernambuco.

  Tipo: Câmara

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 09/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: judiciário, Poder Judiciário, trabalhador,

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  Senador Pedro Simon

  PLC – 7584 / 2010

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  Fará com que o cônjuge não precise ter o consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais sobre imóveis no caso de separação absoluta de bens, entre outras modificações no processo civil brasileiro.

  Tipo: Senado

  Autor: Pedro Simon

  Data de apresentação: 06/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: processo civil, Código de Processo Civil, processo judiciário, judiciário,