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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 14 com a tag governo federal

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  Deputado José Mendonça Bezerra

  PLC – 5434 / 2009

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  Distribuirá moradias populares para pessoas com deficiência física que recebam menos que cinco salários mínimos.

  Tipo: Câmara

  Autor: José Mendonça Bezerra

  Data de apresentação: 17/06/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: habitação, portador de necessidades especiais, governo federal,

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  Senador Raimundo Colombo

  PLS – 60 / 2010

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  Disponibilizará as transações financeiras nas instâncias estadual e municipal, com as mesmas regras que já são adotadas no âmbito federal, na página da internet Portal da Transparência.

  Tipo: Senado

  Autor: Raimundo Colombo

  Data de apresentação: 10/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: estados, governo federal, União, Poder Executivo, tarifas, comunicação, internet,

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  Presidente Luis Inácio Lula da Silva

  PLCS – 7 / 2010

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  Criará o Fundo Social (FS), que será fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, saúde, tecnologia, entre outros.

  Tipo: Câmara

  Autor: Luis Inácio Lula da Silva

  Data de apresentação: 08/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, cultura, economia, educação, executivo, finanças públicas, governo federal, meio ambiente, Ministério da Fazenda, órgão público, Poder Executivo, Poder Público, Presidente da República, saúde, Tesouro Nacional, União.,

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  Deputado Ademir Camilo

  PLC – 6885 / 2010

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  Determinará condições para a intervenção nos poderes legislativo e executivo dos estados, Distrito Federal e de municípios.

  Tipo: Câmara

  Autor: Ademir Camilo

  Data de apresentação: 03/03/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, autoridade pública, constituição federal, estados, executivo, governo federal, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público, prefeituras, União,

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  Deputado Leo Alcântara

  PLC – 6846 / 2010

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  Criará o Dia Nacional de Mobilização (2 de outubro) e a Semana Nacional de Mobilização como estratégias para a Defesa Nacional.

  Tipo: Câmara

  Autor: Leo Alcântara

  Data de apresentação: 24/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Forças Armadas, governo federal, Ministério da Defesa,