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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 20 com a tag finanças públicas

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  Deputado Chico Alencar

  PLC – 7198 / 2010

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  Definirá novas regras para a inauguração de obras públicas, proibindo o uso de recursos públicos para coisas que não atendam o interesse da população nas cerimônias.

  Tipo: Câmara

  Autor: Chico Alencar

  Data de apresentação: 28/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, finanças públicas, obra pública, Poder Público,

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  Deputado Manoel Salviano

  PLC – 7175 / 2010

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  Prorrogará o prazo dos benefícios fiscais para os empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia.

  Tipo: Câmara

  Autor: Manoel Salviano

  Data de apresentação: 27/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Amazônia, finanças públicas, impostos, Tesouro Nacional,

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  Senador Jefferson Praia

  PLS – 104 / 2010

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  Estabelecerá normas sobre procedimentos operacionais que devem ser observados na execução de licitações federais, para controle de custos de obras públicas.

  Tipo: Senado

  Autor: Jefferson Praia

  Data de apresentação: 13/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, finanças públicas, obra pública, União,

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  Outros

  PLS – 97 / 2010

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  Proibirá a aplicação de recursos federais no financiamento de obras de saneamento básico que não tenham projeto atualizado e aprovado pelo órgão competente.

  Tipo: Senado

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 09/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: administração pública, economia, finanças públicas, obra pública, saúde,

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  Outros

  PLS – 98 / 2010

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  Destinará parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para investimentos em saneamento básico.

  Tipo: Senado

  Origem: Outros

  Data de apresentação: 09/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: finanças públicas, saúde, Sistema Único de Saúde,