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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 172 com a tag emprego

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  Deputado Nelson Proença

  PLC – 7772 / 2010

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  Regulamentará o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.

  Tipo: Câmara

  Autor: Nelson Proença

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: direitos, trabalhador, emprego, saúde,

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  Deputado Vicentinho

  PLC – 7773 / 2010

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  Determinará que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) forneça estímulos para o consumo de gás natural.

  Tipo: Câmara

  Autor: Vicentinho

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: sustentabilidade, meio ambiente, veículo, veículos, transporte, emprego, impostos, energia,

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  Deputado Dr. Talmir

  PLC – 7774 / 2010

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  Especificará o conceito de pessoa com deficiência para que recebam o pagamento do auxílio chamado benefício de prestação continuada (garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove carência monetária).

  Tipo: Câmara

  Autor: Dr. Talmir

  Data de apresentação: 17/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: portador de necessidades especiais, emprego, trabalhador,

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 7727 / 2010

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  Concederá às servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada com mais de 30 anos, assim como as empregadas domésticas, uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: direitos, trabalhador, saúde, emprego,

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  Senador Marisa Serrano

  PLS – 211 / 2010

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  Dará salário-desemprego aos artistas como assistência financeira temporária.

  Tipo: Senado

  Autor: Marisa Serrano

  Data de apresentação: 03/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: direitos, emprego, trabalhador,