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Mostrando Projetos de Lei 21 - 25 de 233 com a tag educação

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  Deputado Maria do Rosário

  PLC – 7640 / 2010

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  Estenderá os benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI) para os estudantes que tenham concluído o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

  Tipo: Câmara

  Autor: Maria do Rosário

  Data de apresentação: 13/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: educação, ensino superior,

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  Deputado Wilson Picler

  PLC – 7642 / 2010

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  Determinará que conselhos profissionais estabeleçam critérios para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício profissional.

  Tipo: Câmara

  Autor: Wilson Picler

  Data de apresentação: 13/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: ensino superior, educação,

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  Deputado Antonio Bulhões

  PLC – 7602 / 2010

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  Permitirá que a formação inicial dos professores seja feita, também, à distância.

  Tipo: Câmara

  Autor: Antonio Bulhões

  Data de apresentação: 07/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: educação, profissionais da educação, internet, ensino superior,

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  Deputado Chico Alencar

  PLC – 7603 / 2010

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  Determinará que o valor pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos profissionais do magistério público da educação básica seja detalhado no contracheque, para dar transparência à aplicação de recursos desse fundo.

  Tipo: Câmara

  Autor: Chico Alencar

  Data de apresentação: 07/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  108 votos s

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  Tags: estados, educação, servidor público,

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  Senador Ideli Salvatti

  PLS – 206 / 2010

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  Acabará com os débitos tributários das fundações educacionais de Estados e municípios, originários da retenção do Imposto de Renda.

  Tipo: Senado

  Autor: Ideli Salvatti

  Data de apresentação: 07/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: educação, impostos, imposto de renda, estados, Poder Executivo,