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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 10 com a tag criança e adolescente

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  Deputado Francisco Rossi

  PLC – 6770 / 2010

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  Aumentará a pena de reclusão para aqueles que tratarem crianças e adolescentes com severidade, constrangimentos ou vexames.

  Tipo: Câmara

  Autor: Francisco Rossi

  Data de apresentação: 08/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: ireitos, estatuto da criança e do adolescente, criança e adolescente, Poder Executivo, crime,

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  Senador Romero Jucá

  PLC – 6766 / 2010

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  Doará os bens apreendidos pela Segurança Pública e pela Polícia ao Conselho Tutelar e ao Conselho do Direito da Criança e do Adolescente.

  Tipo: Senado

  Autor: Romero Jucá

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: criança e adolescente, segurança pública, órgão público, estatuto da criança e do adolescente,

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  Senador Marisa Serrano

  PLS – 13 / 2010

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  Criará a "Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada", a ser comemorada anualmente na semana de 1º de fevereiro. A data será voltada para a divulgação de medidas educativas, para reduzir a ocorrência dessa gravidez de risco.

  Tipo: Senado

  Autor: Marisa Serrano

  Data de apresentação: 09/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Poder Público, mães, criança e adolescente, educação,

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  Senador Flávio Arns

  PLC – 6755 / 2010

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  Determinará que, na rede pública de ensino, as crianças iniciem o ensino fundamental obrigatório aos cinco anos de idade. Até essa faixa etária, elas têm direito à atendimento gratuito em creches e pré-escolas.

  Tipo: Senado

  Autor: Flávio Arns

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: estados, educação, criança e adolescente, portador de necessidades especiais, Poder Público,

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  Senador Antônio Carlos Valadares

  PLC – 6753 / 2010

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  Criará normas para o direito à Licença-Paternidade.

  Tipo: Senado

  Autor: Antônio Carlos Valadares

  Data de apresentação: 05/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: mães, direitos, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato trabalhista, emprego, criança e adolescente,