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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 27 com a tag comunicação

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  Deputado Vinicius Carvalho

  PLC – 7595 / 2010

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  Obrigará que pelo menos um membro da tripulação de aeronaves estrangeiras domine o idioma português, quando tiverem o Brasil como origem ou destino de suas rotas.

  Tipo: Câmara

  Autor: Vinicius Carvalho

  Data de apresentação: 06/07/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Código Brasileiro de Aeronáutica, comunicação,

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  Senador Magno Malta

  PLS – 182 / 2010

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  Determinará que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas.

  Tipo: Senado

  Autor: Magno Malta

  Data de apresentação: 22/06/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, comunicação, consumidor, estatuto da criança e do adolescente, criança e adolescente,

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  Deputado Vital do Rêgo Filho

  PLC – 7454 / 2010

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  Definirá, no Código de Defesa do Consumidor, regras para a oferta e apresentação de produtos e serviços.

  Tipo: Câmara

  Autor: Vital do Rêgo Filho

  Data de apresentação: 08/06/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: consumidor, direitos, comunicação, telecomunicações, internet, televisão,

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  Deputado Antônio Roberto

  PLC – 7262 / 2010

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  Obrigará a padronização dos carregadores de telefone celular.

  Tipo: Câmara

  Autor: Antônio Roberto

  Data de apresentação: 04/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: comunicação, telecomunicações,

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  Deputado Gerson Peres

  PLC – 7131 / 2010

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  Responsabilizará proprietários de blogs, fóruns e mecanismos similares de publicação na internet por comentários anônimos e obrigará o registo do blog no site governamental REGISTRO.BR.

  Tipo: Câmara

  Autor: Gerson Peres

  Data de apresentação: 14/04/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: crimes, comunicação, direitos, internet,