VOTENAWEB

• VotarDestaque
  da semana
• Arquivo
• Políticos
• Registre-seLogin

Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 14 com a tag código de processo penal

• 

  Deputado Ricardo Tripoli

  PLC – 7710 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Definirá penas para as modalidades de crime em relação à biopirataria.

  Tipo: Câmara

  Autor: Ricardo Tripoli

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  45 votos s

  98% sim   

     

  votar não
  1 voto n

  Participe

  Comentar (2)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código penal, código de processo penal, meio ambiente, comércio, crime,

• 

  Senador Roberto Cavalcanti

  PLS – 167 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Garantirá prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas.

  Tipo: Senado

  Autor: Roberto Cavalcanti

  Data de apresentação: 08/06/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  18 votos s

     93% não

     

  votar não
  230 votos n

  Participe

  Comentar (8)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código de processo penal, direitos, judiciário,

• 

  Deputado Marco Maia

  PLC – 7357 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Definirá novas regras para o oferecimento de denúncia ou queixa; para a destinação antecipada dos bens apreendidos e para quem entrar em disputa judicial com má-fé.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marco Maia

  Data de apresentação: 19/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  76 votos s

  96% sim   

     

  votar não
  3 votos n

  Participe

  Comentar (0)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código de processo penal, processo penal, processo judicial, judiciário,

• 

  Deputado Carlos Bezerra

  PLC – 7283 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Permitirá que a defesa ou o Ministério Público interroguem os jurados sorteados para formar o Conselho de Sentença antes mesmo de recusar os três jurados que cada um tem direito.

  Tipo: Câmara

  Autor: Carlos Bezerra

  Data de apresentação: 11/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  24 votos s

     68% não

     

  votar não
  52 votos n

  Participe

  Comentar (0)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código de processo penal, processo penal, ministério público,

• 

  Deputado Regis de Oliveira

  PLC – 7284 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Seguir este projeto

  Permitirá que os tribunais também decidam sobre a continuidade da ação penal, nos casos em que o Ministério Público pedir o arquivamento.

  Tipo: Câmara

  Autor: Regis de Oliveira

  Data de apresentação: 11/05/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

  ---

  votar sim
  69 votos s

  84% sim   

     

  votar não
  13 votos n

  Participe

  Comentar (3)

  enviar e-mail para amigo

  enviar e-mail para o parlamentar

  compartilhar no twitter

  compartilhar no facebook

  

  ---

  Tags: código de processo penal, judiciário, processo penal,