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Mostrando Projetos de Lei 1 - 5 de 32 com a tag Sistema Único de Saúde (SUS)

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  Senador Alfredo Nascimento

  PLS – 213 / 2010

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  Determinará que o Programa Saúde da Família seja implantado obrigatoriamente também em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

  Tipo: Senado

  Autor: Alfredo Nascimento

  Data de apresentação: 13/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Sistema Único de Saúde (SUS), saúde,

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  Deputado Tonha Magalhães

  PLC – 7702 / 2010

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  Obrigará o poder público a fornecer, gratuitamente, alimentos especiais, fraldas e afins para pessoas carentes com quadros de saúde irreversíveis, após terem alta do hospital.

  Tipo: Câmara

  Autor: Tonha Magalhães

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Sistema Único de Saúde (SUS),

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  Deputado Paulo Bornhausen

  PLC – 7704 / 2010

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  Incluirá o modelo psicossocial de tratamento (em que se admite a influência da família ou de amigos no comportamento do usuário de drogas) na assistência terapêutica integral às pessoas dependentes de substâncias psicoativas (dependentes químicos) do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Tipo: Câmara

  Autor: Paulo Bornhausen

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Poder Público, Sistema Único de Saúde (SUS),

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  Deputado José Chaves

  PLC – 7732 / 2010

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  Determinará a priorização no atendimento aos motoristas de ônibus no Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação desse benefício aos cobradores e familiares desses dois tipos de profissionais.

  Tipo: Câmara

  Autor: José Chaves

  Data de apresentação: 04/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Sistema Único de Saúde (SUS), saúde, direitos, estados, veículo, veículos,

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  Deputado Jofran Frejat

  PLC – 7686 / 2010

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  Obrigará a realização anual do exame de vista em escolas de ensino fundamental e empresas.

  Tipo: Câmara

  Autor: Jofran Frejat

  Data de apresentação: 03/08/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Sistema Único de Saúde (SUS), direitos, saúde, constituição federal, Poder Executivo,