VOTENAWEB Navegação de Tags: Poder Judiciário

Mostrando todos(as) os(as) 3 Projetos de Lei com a tag Poder Judiciário

Deputado Francisco Rossi

PLC – 6773 / 2010

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Incluirá no currículo escolar do segundo grau a disciplina “Organização dos Poderes”, para que os alunos possam compreender como funcionam os três poderes constituídos do Estado.

Tipo: Câmara

Autor: Francisco Rossi

Data de apresentação: 08/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: educação, Ministério da Educação, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, eleição,
Deputado Mendonça Prado

PLC – 6730 / 2010

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Criará a Vara Criminal da Infância e da Juventude, que dará prioridade ao atendimento judicial disponibilizados às crianças e adolescentes.

Tipo: Câmara

Autor: Mendonça Prado

Data de apresentação: 03/02/2010

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: Poder Judiciário, criança e adolescente, código de processo penal, Código de Processo Civil, crime, judiciário, ministério público,
Deputado Alfredo Kaefer

PLC – 5779 / 2009

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Proibirá a cobrança de juros compostos (juros sobre juros) nos financiamentos da casa própria.

Tipo: Câmara

Autor: Alfredo Kaefer

Data de apresentação: 12/08/2009

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

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Tags: Poder Judiciário, economia, bancos, imóveis, instituição financeira, tarifas,