Obrigará empresas de transporte a aceitarem cartões de crédito e de débito na venda de passagens de coletivos para outros estados brasileiros.

Tipo: Câmara

Autor: Edmar Moreira

Data de apresentação: 19/11/2009

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

Descrição: O Projeto de Lei tem o intuito de determinar a obrigatoriedade na aceitação do uso de cartões de crédito e de débito no pagamento de passagens do serviço público de transporte coletivo interestadual. A prestação de tais serviços é de essencial importância e, por isso, o deputado acredita que ela deve pautar-se na acessibilidade de toda a população. O texto de apresentação do Projeto de Lei destaca que o pagamento com o cartão de débito ou cartão de crédito representa significativa comodidade, além de evitar a circulação efetiva do dinheiro, o que traz mais segurança ao usuário.

Tags: transporte,


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11 comentários

Masculino

Gilberto Ferratto Bezerra votou não

O deputado vai bancar a taxa que o cartão de crédito cobra da empresa de transporte? Alguém pode pensar que na verdade ele está é vendendo o serviço de cartão de crédito!

Domingo, 22 de Novembro de 2009 às 13h26m47, 8 meses

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Daniel de Souza Telles votou não

Ridículo. Não tem como se utilizar cartões de créditos, em veículos em movimento. Se a lei fosse assim, aí sim votaria a favor: Estabelece que empresas de transporte em seus pontos de venda de passagens que sejam imóveis, sejam obrigadas a aceitar cartão de crédito e cartão de débito.

Domingo, 22 de Novembro de 2009 às 22h39m04, 8 meses

Masculino

Luís Guilherme F. Pereira votou não

A empresa é obrigada pela lei a aceitar apenas dinheiro. Estou com o Gilberto, quem paga as taxas?

Segunda, 23 de Novembro de 2009 às 17h22m50, 8 meses

Marco

Marco Carvalho votou não

Acho que isso nào poderia ser regulamentado por lei. Melhor deixar o mercado regular. Existem serviços que morreriam sem cartão de crédito, outros sobrevivem muito bem. Que tal deixar o mercado decidir. Se muitos clientes pedirem é claro que as empresas de transporte terão que aceitar ou perderão clientes. Mas força-las a isso é um tanto medieval não acham? Eu me abstenho em votar. Pois não sou contra as empresas aceitarem os cartões, mas sou contra a imposição.

Segunda, 23 de Novembro de 2009 às 18h33m07, 8 meses

Masculino

Raphael Farinazzo votou não

Estou com o Gilberto, o Luís e o Marco. Cada empresa aceita o que quiser - exceto pelo dinheiro em espécie, que é obrigatório.

Segunda, 23 de Novembro de 2009 às 22h10m16, 8 meses

25020268

Marcos Titof votou não

todos os créditos ao Gilberto! eu ia comentar sobre isso

Terça, 24 de Novembro de 2009 às 13h11m44, 8 meses

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Patrick Walesko Fontes votou não

O Gilberto está correto. Deixem que o mercado crie suas facilidades, se houver demanda, haverá oferta para esse serviço.

Quarta, 25 de Novembro de 2009 às 11h56m13, 8 meses

Pimp

Johann Mahlmann

Só não se esqueçam que está escrito "transporte coletivo interestadual". Não estamos falando sobre ônibus nos ônibus regulares que circulam dentro das cidades.

Quarta, 25 de Novembro de 2009 às 22h14m49, 8 meses

Eu_2

Leonardo Teles Gasparotto votou não

E as taxas? Quem vai pagar??

Segunda, 11 de Janeiro de 2010 às 11h17m11, 7 meses

Masculino

Erwin Becker Marques votou não

As empresas vão saber se há demanda para tanto ou não e ninguém viaja de um estado para o outro com tanta frequencia

Sábado, 01 de Maio de 2010 às 20h10m01, 3 meses

F04952

Fabiana Campos de Almeida votou sim

Assim como o projeto de lei não estipula - e nem poderia - a obrigatoriedade do pagamento das passagens apenas com o cartão de crédito/débito; acredito que não deveria-se excluir a possibilidade daqueles consumidores que optassem pagar as passagens no cartão de crédito e débito, afinal é uma forma de pagamento reconhecida grande parte do território nacional.

Sexta, 28 de Maio de 2010 às 02h54m38, 2 meses


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