Aumentará para 85% o tamanho de reservas legais que devem ser preservadas em propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal.

Tipo: Câmara

Autor: Dr. Talmir

Data de apresentação: 04/08/2009

Data de votação no congresso: Indefinido

Situação: Em tramitação

Descrição: Atualmente, segundo as regras do Código Florestal, pelo menos 80% de cada propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal deve ser mantida com vegetação nativa. Partindo da observação dos altos índices de desmatamento da Amazônia, divulgados recentemente pelo INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), o deputado propõe que essa porcentagem seja alterada para 85%. Assim, um proprietário rural que possui terras em área florestal na Amazônia Legal deve preservar 85% do total dessa área, que será ocupada por mata nativa. A medida visa contribuir para a conservação da fauna e da flora nativas. A mata natural, nas propriedades rurais, ajuda no controle da erosão do solo e serve de abrigo para os predadores das pragas agrícolas, além de outras vantagens.


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18 comentários

Danilo_low

Danilo Medeiros (@danilomedeiros) votou sim

A descrição sucinta aqui pode confundir o leitor: a idéia é aumentar as áreas de mata preservada nas propriedades rurais.

Sábado, 14 de Novembro de 2009 às 12h20m54, 4 meses

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Daniel de Souza Telles votou sim

O pessoal não entendeu muito bem. 85% de área de preservação é apenas para as propriedades dentro de áreas de floresta na região amazônica. 35% para a área de cerrado da região amazônica. 20% para as áreas de vegetação nativa no restante do país A lei pode parecer exagerada quando comparada com outros leis sobre o assunto. Mas se queremos realmente preservar nossa vegetação nativa e biodiversidade, temos que tomar medidas como essa.

Sábado, 14 de Novembro de 2009 às 15h29m27, 4 meses

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Diego Ferrari Bruno votou sim

Realmente galera, o enunciado ta confuso! quem muda isso?

Domingo, 15 de Novembro de 2009 às 01h14m17, 4 meses

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Daniel de Souza Telles votou sim

Os enunciados do votenaweb estão horríveis. E muitas vezes com erro. E preferível que copiassem a descrição presente no próprio projeto.

Domingo, 15 de Novembro de 2009 às 08h06m47, 4 meses

Masculino

Rodolfo José votou sim

Valeu pelo esclarecimento

Domingo, 15 de Novembro de 2009 às 19h41m49, 4 meses

Masculino

Koji Pereira votou sim

+1 concordando com Danilo

Domingo, 15 de Novembro de 2009 às 20h49m35, 4 meses

01

Michelle Lutfy votou sim

Daniel, para ler a lei na integra basta clicar ao lado!

Domingo, 15 de Novembro de 2009 às 22h50m04, 4 meses

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Daniel de Souza Telles votou sim

Michelle eu já li na integra.

Segunda, 16 de Novembro de 2009 às 08h49m18, 4 meses

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Thyago Quintas votou sim

Concordo mas acredito que faltam um ponto, temos algumas áreas para produção de subsistência (pessoas que plantam para consumo proprio), não deveriam ser adicionadas nessas clausulas.

Segunda, 16 de Novembro de 2009 às 10h12m03, 4 meses

Masculino

Tiago Pereira

gente, o votenaweb está em sua versão beta. por isso é importante que postemos reclamações e sugestões mesmo, pois a equipe está empenhada em lapidar o site até que ele fique perfeito.

Segunda, 16 de Novembro de 2009 às 10h40m05, 4 meses

Masculino

Leandro Cianconi votou sim

Acho que tão importante quanto à regulação das áreas de preservação, são os métodos de fiscalização destes, este sim um ponto de difícil controle. Acho que deve-se buscar por soluções que considerem menos policiamento e mais compromisso moral nas pequenas comunidades, assim como vem sendo realizado nas soluções de microcrédito.

Segunda, 16 de Novembro de 2009 às 17h30m32, 4 meses

Henry

Patrick Izalberti Pereira votou não

Acredito que proibir dessa maneira não vá diminuit o desmatamento, analisando que ma pessoa que comprar 100 hectares de terra terá q deixar 85 intactos sem mecher tara a essas regiões um atraso, sendo que os estados que tinha a mata atlantica tão importante quanto a Amazonia ja derrubaram.

Segunda, 16 de Novembro de 2009 às 17h47m20, 4 meses

Perfil3

Vinicius Battistelli Lemos votou não

Discussão complexa. Adotar 85% de área reservada só vai atingir quem cumpre a lei, e mantém os já exigidos 80%. Visto que os maiores desmatamentos são ilegais, a lei torna-se inócua! E dificulta o desenvolvimento das propriedades que estão legais.

Terça, 17 de Novembro de 2009 às 10h50m50, 4 meses

Masculino

Eloy Fenker

É demagógica a proposta, uma vez que já existem 80% de Reserva Legal e ainda a Area de Preservaçao Permanente, que atinge em média mais de 20%. Os próprios 80% são somente demagogicos, como maior parte das leis brasileiras, que já são feitas sem possib ilidade de serem cumpridas.

Quarta, 18 de Novembro de 2009 às 14h50m21, 4 meses

Masculino

Bruno Ribeiro Genovesi votou sim

Quem fiscaliza? EU?

Sexta, 20 de Novembro de 2009 às 10h50m39, 4 meses

Masculino

Gilberto Ferratto Bezerra

Mas o deputado já retirou o projeto no mês de agosto, não foi?

Domingo, 22 de Novembro de 2009 às 13h38m38, 4 meses

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Lucas Cardoso da Silva votou sim

Concordo com o PL. No entanto, o Brasil está saturado de leis de excelente iniciativa e da melhor índole, o que falta é a aplicação efetiva das mesmas e acredito que esse deve ser um direcionamento a ser tomado pela Vossa Excelência.

Quarta, 23 de Dezembro de 2009 às 12h37m15, 3 meses

Masculino

fabio garcia de souza votou não

temos que aplicar o que existe antes de pesarmos em coisas mais ousadas.

Sábado, 27 de Fevereiro de 2010 às 17h18m37, 12 dias


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