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Termos de Serviço e Sigilo da Webcitizen

1. 1. Relação do usuário com a Webcitizen.
1. 1.1 O uso de produtos, software, serviços e sites da web da Webcitizen, doravante denominados “Serviços”, está sujeito às cláusulas e condições previstas neste documento.
1. 1.1.1 Os referidos Serviços não englobam outros fornecidos ao usuário pela Webcitizen de acordo com contrato escrito em separado.
2. 1.1.2 Todas as menções a “Webcitizen” referem-se, neste documento, a Webcitizen Consultoria e Produção Digital Ltda, empresa com sede principal em R.Girassol, 983, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05433-002, Brasil.
2. 1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela Webcitizen, o contrato do usuário com a Webcitizen incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento. Tais termos são denominados “Termos Universais”.
3. 1.3 O contrato do usuário com a Webcitizen também incluirá os termos de quaisquer normas legais ou regulamentações e determinações de órgãos públicos competentes, aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais.
2. 2. Aceitação dos Termos
1. 2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.
2. 2.2 O usuário não poderá usar os Serviços, nem aceitar os Termos se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Webcitizen; ou (b) tiver restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.
3. 2.3 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros.
3. 3. Idioma dos Termos
1. 3.1 No caso de a Webcitizen fornecer uma tradução da versão em língua portuguesa dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com a Webcitizen.
2. 3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que prevê a tradução, a primeira prevalecerá.
4. 4. Prestação dos Serviços pela Webcitizen
1. 4.1 A Webcitizen tem, ou pode vir a ter, subsidiárias e empresas afiliadas em todo o mundo (“Subsidiárias e Afiliadas”). Ocasionalmente, serão essas empresas que prestarão os Serviços ao usuário em nome da própria Webcitizen. O usuário tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas poderão prestar os Serviços.
2. 4.2 A Webcitizen está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela Webcitizen podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
3. 4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a Webcitizen pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento.
4. 4.4 O usuário reconhece e aceita que, se a Webcitizen desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
5. 4.5 O usuário reconhece e concorda que, apesar de a Webcitizen atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.
5. 5. Uso dos Serviços por parte do usuário
1. 5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário declara que as informações de registro que fornecer à Webcitizen serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
2. 5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis relativas à exportação de dados ou software para e do Brasil ou outros países).
3. 5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Webcitizen, exceto se for especificamente autorizado a tal em contrato em separado firmado com a Webcitizen. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços.
4. 5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
5. 5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a Webcitizen, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
6. 5.6 O usuário DECLARA que será o único responsável (e que a Webcitizen não tem responsabilidade alguma perante o usuário ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a Webcitizen possa sofrer) resultantes desse ato.
7. 5.7 O usuário deverá adotar, ao utilizar os Serviços, conduta que não represente lesão, material ou moral, a Webcitizen ou a terceiros, ficando ciente que será o único responsável pelos seus atos e opiniões.
8. 5.8 O usuário concorda que a Webcitizen poderá, sem aviso prévio, apagar quaisquer comentários por parte de usuários dentro de seus Serviços.
6. 6. Segurança da conta e senhas do usuário
1. 6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
2. 6.2 Dessa forma, o usuário declara que será o único responsável perante a Webcitizen ou a terceiros por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
3. 6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário deverá notificar imediatamente a Webcitizen no endereço: contato@webcitizen.com.br
7. 7. Privacidade e informações pessoais do usuário
1. 7.1 A Webcitizen não publicará, em seus Serviços, quaisquer informações do usuário sem o seu prévio conhecimento, exceto nos termos ora previstos.
8. 8. Conteúdo nos Serviços
1. 8.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como dados pessoais e de contato, arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) que tenha disponibilizado, ou a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é exclusivamente de quem deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.
2. 8.2 O usuário está ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Webcitizen (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de contrato em separado, pela Webcitizen ou pelos proprietários desse Conteúdo.
3. 8.3 A Webcitizen se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço.
4. 8.4 O usuário está ciente que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.
5. 8.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que a Webcitizen não tem responsabilidade alguma perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a Webcitizen ou terceiros possam sofrer) resultantes disso.
6. 8.6 A Webcitizen se reserva o direito de disponibilizar, apresentar, sintetizar, publicar ou selecionar as informações denominadas “Conteúdo”, incluindo-se aqueles que lidam com dados públicos, com base em critérios próprios da empresa.
9. 9. Direitos de propriedade
1. 9.1 O usuário reconhece e concorda que a Webcitizen (ou os licenciadores da Webcitizen) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Webcitizen e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Webcitizen.
2. 9.2 A menos que o usuário tenha firmado contrato por escrito em contrário com a Webcitizen, não tem aquele o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da Webcitizen.
3. 9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a Webcitizen, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca da Webcitizen, conforme eventuais atualizações.
4. 9.4 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
5. 9.5 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Webcitizen a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.
10. 10. Licença da Webcitizen
1. 10.1 A Webcitizen concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software que fornece como parte dos serviços prestados ao usuário (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Webcitizen, da forma permitida pelos Termos.
2. 10.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a outrem) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela Webcitizen, por escrito.
3. 10.3 A menos que a Webcitizen lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá transferir a terceiros seus direitos de utilização do Software.
11. 11. Licença de conteúdo do usuário
1. 11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede à Webcitizen uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir à Webcitizen apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido em eventuais Termos Adicionais desses Serviços.
2. 11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito da Webcitizen de disponibilizar esse Conteúdo, exceto a senha do usuário, a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Webcitizen tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
3. 11.3 O usuário está ciente de que a Webcitizen, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adapta-lo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá à Webcitizen realizar tais ações.
12. 12. Atualizações de software
1. 12.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da Webcitizen. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a Webcitizen lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.
13. 13. Término da relação do usuário com a Webcitizen
1. 13.1 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com a Webcitizen, pode fazê-lo (a) notificando a Webcitizen a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela Webcitizen. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para o endereço da Webcitizen indicado no início destes Termos.
2. 13.2 A Webcitizen pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
1. (A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); ou
2. (B) for exigido à Webcitizen por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
3. (C) o parceiro com o qual a Webcitizen ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com a Webcitizen ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário; ou
4. (D) a Webcitizen decidir não mais fornecer os Serviços no país no qual o usuário é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
5. (E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela Webcitizen já não for, a critério dessa, comercialmente viável.
14. 14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
1. 14.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.
2. 14.2 A WEBCITIZEN, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE:
1. (A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO;
2. (B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;
3. (C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E
4. (D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
5. (E) QUANDO INTERPRETA OU LIDA COM DADOS PÚBLICOS, ATENDERÁ ÀS OPINIÕES DO USUÁRIO QUANTO À IMPARCIALIDADE, EXATIDÃO OU QUALIDADE DA APRESENTAÇÃO DAQUELES.
3. 14.3 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA PELO USUÁRIO POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, SENDO ESSE O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
4. 14.4 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA WEBCITIZEN, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.
15. 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. 15.1 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A WEBCITIZEN, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
1. (A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ, A QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
2. (B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:
1. (I) EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;
2. (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE A WEBCITIZEN POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);
3. (III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;
4. (III) O NÃO FORNECIMENTO À WEBCITIZEN, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;
5. (IV) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.
2. 15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA WEBCITIZEN PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A WEBCITIZEN TER OU NÃO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
16. 16. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais
1. 16.1 É política da Webcitizen responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual , bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.
2. 16.2 A Webcitizen recebe as notificações relativas a quaisquer infrações detectadas no endereço: contato@webcitizen.com.br.
17. 17. Anúncios
1. 17.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
2. 17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade da Webcitizen nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
3. 17.3 Considerando a concessão por parte da Webcitizen do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o sua concordância sobre a possibilidade de a Webcitizen colocar tais anúncios nos Serviços.
18. 18. Outros conteúdos
1. 18.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. A Webcitizen pode não ter nenhum controle sobre sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não a Webcitizen.
2. 18.2 O usuário reconhece e concorda que a Webcitizen não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
3. 18.3 O usuário reconhece e concorda que a Webcitizen não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.
19. 19. Alterações nos Termos
1. 19.1 A Webcitizen poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou eventuais Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a Webcitizen disponibilizará o novo texto, e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou através deles.
2. 19.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, a Webcitizen considerará essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
20. 20. Termos jurídicos gerais
1. 20.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do usuário poderá estar sujeita a contrato entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.
2. 20.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a Webcitizen e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela Webcitizen de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usuário e a Webcitizen em relação aos Serviços.
3. 20.3 O usuário concorda que a Webcitizen poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.
4. 20.4 O usuário concorda que, se a Webcitizen não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos, isso não será considerado como renúncia, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
5. 20.5 Se qualquer foro judicial competente decidir que alguma cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
6. 20.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Webcitizen é a empresa controladora será tido como beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor delas).
7. 20.7 O usuário e a Webcitizen elegem o foro de São Paulo, SP, como competente para dirimir quaisquer litigios decorrentes das relações oriundas deste contrato.