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21 projetos

• 

  Deputado Ratinho Junior

  PLC – 7329 / 2010

  Reprovado

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  Definirá parâmetros para se calcular a indenização por dano material e dano moral. Arquivada devido ao parecer contrário apresentado pela Comissão.

  Tipo: Câmara

  Autor: Ratinho Junior

  Data de apresentação: 13/05/2010

  Data de votação no congresso: 06/08/2010

  Situação: reprovado em 06/08/2010

  Votos dos cidadãos

  votar sim
  83 votos s

  87% sim   

     

  votar não
  12 votos n

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  Votos dos políticos

  sim
  0 votos s

  Nenhum voto

   

  não
  0 votos n
• 

  Deputado Zequinha Marinho

  PLC - 1464 / 2007

  Reprovado

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  Autorizará o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT, para promover o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios localizados nas bacias hidrográficas dos Rios Araguaia e Tocantins. Arquivada por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

  Tipo: Câmara

  Autor: Zequinha Marinho

  Data de apresentação: 03/07/2007

  Data de votação no congresso: 14/07/2010

  Situação: reprovado em 14/07/2010

  Votos dos cidadãos

  votar sim
  30 votos s

     79% não

     

  votar não
  111 votos n

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  Votos dos políticos

  sim
  7 votos s

     82% não

     

  não
  31 votos n
• 

  Deputado Manoel Júnior

  PLC – 6600 / 2009

  Reprovado

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  Obrigará pessoas com cargos vitalícios a fazerem exames periódicos para verificar a saúde mental e a aptidão para continuar exercendo a função. Arquivada devido ao parecer contrário da Comissão.

  Tipo: Câmara

  Autor: Manoel Júnior

  Data de apresentação: 09/12/2009

  Data de votação no congresso: 01/07/2010

  Situação: reprovado em 01/07/2010

  Votos dos cidadãos

  votar sim
  232 votos s

  94% sim   

     

  votar não
  16 votos n

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  Votos dos políticos

  sim
  0 votos s

     100% não

     

  não
  25 votos n
• 

  Deputado Asdrúbal Bentes

  PLC – 3066 / 2008

  Aprovado

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  Destinará recursos federais para melhorar a infraestrutura portuária Bujaru, no Pará. TEXTO FINAL ENCAMINHADO AO SENADO PARA VOTAÇÃO.

  Tipo: Câmara

  Autor: Asdrúbal Bentes

  Data de apresentação: 27/05/2010

  Data de votação no congresso: 01/06/2010

  Situação: aprovado em 01/06/2010

  Votos dos cidadãos

  votar sim
  50 votos s

  75% sim   

     

  votar não
  17 votos n

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  Votos dos políticos

  sim
  39 votos s

  100% sim   

     

  não
  0 votos n
• 

  Senador Pedro Simon

  PLS – 57 / 2005

  Aprovado

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  Definirá regras para proteger o patrimônio de fósseis do país.

  Tipo: Câmara

  Autor: Pedro Simon

  Data de apresentação: 08/03/2005

  Data de votação no congresso: 26/05/2010

  Situação: aprovado em 26/05/2010

  Votos dos cidadãos

  votar sim
  20 votos s

  100% sim   

     

  votar não
  0 votos n

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  Votos dos políticos

  sim
  9 votos s

  100% sim   

     

  não
  0 votos n