Determinará o aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles se resultar homicídio.
Tipo: Senado
Autor: Gerson Camata
Data de apresentação: 18/12/2007
Data de votação no congresso: 14/09/2009
Situação: reprovado em 14/09/2009
Descrição: O Projeto de Lei propõe o acréscimo de um terço da pena imposta ao agente homicida, quando o crime cometido for decorrente de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Para o senador, essa medida é necessária para combater os assassinatos que ocorrem para sustentar o funcionamento do mercado de drogas ilícitas. Entre as causas da violência estão disputas territoriais, vingança, cobrança de dívidas e confrontos com a polícia.
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