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198 projetos

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  Deputado Mendonça Prado

  PLC – 6730 / 2010

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  Criará a Vara Criminal da Infância e da Juventude, que tem como objetivo priorizar o atendimento judicial de crimes cometidos contra a criança ou o adolescentes.

  Tipo: Câmara

  Autor: Mendonça Prado

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: Poder Judiciário, criança e adolescente, código de processo penal, Código de Processo Civil, crime, judiciário, ministério público,

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  Deputado Marçal Filho

  PLC – 6731 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Incluirá dirigir fumando na categoria de infrações graves com multa, como penalidade.

  Tipo: Câmara

  Autor: Marçal Filho

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: código de trânsito brasileiro, trânsito, veículos,

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  Deputado Gorete Pereira

  PLC – 6733 / 2010

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  Instituirá o dia 30 de abril como data comemorativa do Dia do Ferroviário.

  Tipo: Câmara

  Autor: Gorete Pereira

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: nomeação, homenagem,

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  Deputado Edmar Moreira

  PLC – 6734 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Obrigará os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecerem estágios na área de ciência da saúde.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edmar Moreira

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: saúde, Sistema Único de Saúde (SUS),

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  Deputado Edmar Moreira

  PLC – 6735 / 2010

  Ler arquivo na íntegra

  Proibirá que as empresas peçam para as mulheres exames de gravidez ou atestados de laqueadura como condição de admissão em postos de trabalho.

  Tipo: Câmara

  Autor: Edmar Moreira

  Data de apresentação: 03/02/2010

  Data de votação no congresso: Indefinido

  Situação: Em tramitação

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  Tags: ministério público, Ministério do Trabalho, emprego, mães,